Consulta de tratados internacionais
Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Bratislava
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 51/2003; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 36/2003
Publicação
Diário da República I-A; n.º 130, de 05/06/2003
Instrumentos modificados
O Acordo substitui o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Socialista da Checoslováquia e o Governo da República Portuguesa, de 15 de Janeiro de 1976, no que diz respeito às relações entre a República Eslovaca e Portugal
Avisos
Aviso n.º 196/2003, de 14/08/2003 - torna público ter sido ratificado o Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…