Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a República da Turquia sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes de Serviço e Especiais
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 5/2011
Publicação
Diário da República I, n.º 41, de 28/02/2011
Avisos
Aviso n.º 39/2011, de 24/03/2011 - torna público que foram cumpridas as formalidades exigidas para a entrada em vigor do Acordo