Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a República do Paraguai sobre Cooperação nos Domínios da Educação, da Ciência, da Cultura, da Juventude e do Desporto
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 12/2000
Publicação
Diário da República I-A, n.º 155, de 07/07/2000
Avisos
Aviso n.º 8/2002, de 26/02/2002 - torna público terem sido cumpridas as formalidades requeridas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para aprovação do Acordo
Texto em Português

http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…