Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca em Matéria de Cooperação no Domínio da Defesa
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Bratislava
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 53/2003; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 42/2003
Publicação
Diário da República I-A, n.º 138, de 17/06/2003
Avisos
Aviso n.º 197/2003, de 14/08/2003 - torna público ter sido ratificado o Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…