Consulta de tratados internacionais
Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e o Governo do Estado do Qatar
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Doha
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 9/2014
Publicação
Diário da República I, n.º 57, de 21/03/2014
Avisos
Aviso n.º 30/2015, de 31/03/2015 - torna público que foram emitidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
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