Consulta de tratados internacionais

Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Moscovo
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 10/2002; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 9/2002
Publicação
Diário da República I-A, n.º 47, de 25/02/2002
Avisos
Aviso n.º 32/2003, de 30/01/2003 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção
Texto em Português

http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…