Consulta de tratados internacionais
Convenção entre a República Portuguesa e a República da Moldova para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 106/2010; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 91/2010
Publicação
Diário da República I, n.º 171, de 02/09/2010
Avisos
Aviso n.º 300/2010, de 08/11/2010 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção
Texto em Português