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Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Haia
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto nº 84/80
Publicação
Diário da República I, nº 212, de 13/09/1980
Instrumentos modificados
A Convenção substituiu, após a sua entrada em vigor, a Convenção entre Portugal e os Países Baixos sobre Segurança Social, de 12 de Outubro de 1966 (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 48 117, de 15 de Dezembro de 1967)
Texto em Português

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