Consulta de tratados internacionais
Emendas aos artigos 1.º e 18.º do Acordo Constitutivo do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, que estendem as operações do Banco ao Mediterrâneo Sul e Oriental
Instrumento Multilateral
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
Aprovadas pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2012; ratificadas pelo Decreto do Presidente da República n.º 97/2012
Publicação
Diário da República I, n.º 125, de 29/06/2012
Instrumentos modificados
Acordo Constitutivo do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 9-A/91, DR I-A, n.º 66, 1.º sup., de 20/03/1991)
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