Consulta de tratados internacionais

Emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde (OMS)

Instrumento Multilateral

Data de Conclusão

23-05-1967

Diplomas de aprovação

Aprovadas para ratificação pelo Decreto n.º 161/75

Publicação

Diário da República I, n.º 73, de 27/03/1975

Instrumentos modificados

Constituição da Organização Mundial de Saúde, de 22 de Julho de 1946 (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 36406, de 10 de Julho de 1947)

Texto em Português

GabinetedeCibercrime