Consulta de tratados internacionais

Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 relativo à Adoção de Um Emblema Distintivo Adicional (Protocolo III)
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Genebra
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de assinatura por Portugal
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 14/2014, de 17/02 (retificada pela Declaração de Retificação n.º 10-A/2014, de 24/02); ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 12/2014, de 17/02.

Publicação

Diário da República I, n.º 33, de 17/02/2014 (Resolução da Assembleia da República n.º 14/2014)

Instrumentos desenvolvidos

Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 (Convenções I a IV - aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 42 991, de 26 de Maio de 1960)

Avisos

Aviso n.º 79/2014, de 01/09/2014 - torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional

Texto em Português

https://dre.pt/application/file/a/572269

Texto em Inglês

https://ihl-databases.icrc.org/applic/ihl/ihl.nsf/xsp/.ibmmodres…

Texto em Francês

https://ihl-databases.icrc.org/applic/ihl/dih.nsf/xsp/.ibmmodres…

Estados Partes
https://ihl-databases.icrc.org/ihl
Observações

Adotado a 08/12/2005, numa Conferência Diplomática realizada em Genebra.

Foi publicada uma Declaração de Retificação do sumário do Protocolo no Diário da República I, n.º 37, de 21/02/2014 (Declaração de Retificação n.º 10-A/2014, de 21/02).