Consulta de tratados internacionais

Protocolo Complementar relativo ao subsídio suplementar da lei francesa de 30 de Junho de 1956, que criou um Fundo Nacional de Solidariedade
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação

Aprovado pelo Decreto nº 144-C/79

Publicação

Diário da República I, nº 298, 3º Suplemento, de 28/12/1979

Avisos

Aviso de 09/04/1981 - torna público que os Governos da República Portuguesa e da República Francesa se notificaram do cumprimento das normas constitucionais requeridas para a entrada em vigor do Protocolo

Texto em Português

http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…