Consulta de tratados internacionais
Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, relativo aos Metais Pesados
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Aarhus
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de assinatura por Portugal
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 13/2017
Publicação
Diário da República I, n.º 73, de 12/04/2017
Instrumentos que o modificam
Alteração ao Protocolo de 13 de dezembro de 2012 (aprovada pelo Decreto n.º 16/2021, de 9 de junho)
Instrumentos desenvolvidos
Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, de 13 de novembro de 1979 (aprovada pelo Decreto n.º 45/80, de 12 de julho)
Avisos
Aviso n.º 64/2017, de 29/06/2017 - torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de aprovação do Protocolo
Texto em Português
Texto em Francês
http://www2.ecolex.org/server2neu.php/libcat/docs/TRE/Full/Fr…
Estados Partes