Consulta de tratados internacionais

Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique na Área da Inserção Social

Instrumento Bilateral

Local de conclusão

Maputo

Data de Conclusão

23-07-1999

Inicío de vigência

01-12-2008

Diplomas de aprovação

Aprovado eplo Decreto n.º 40/99

Publicação

Diário da República I-A, n.º 246, de 21/10/1999

Avisos

Aviso n.º 242/2008 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Protocolo

Texto em Português

GabinetedeCibercrime