Consulta de tratados internacionais
Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Paris
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de assinatura por Portugal
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 22-A/92; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 17/92
Publicação
Diário da República I-A, n.º 161, 1.º suplemento, de 15/07/1992
Instrumentos que o modificam
Aviso n.º 25/2024/1, de 30/04/2024 - torna pública a suspensão da participação da República Portuguesa no Tratado
Instrumentos que o desenvolvem
Documento Acordado entre os Estados Partes no Tratado (aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 28-A/97, DR, I-A, de 14/05/1997)
Avisos
Aviso n.º 151/92, de 08/10/1992 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Tratado
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Texto em Inglês
http://www.osce.org/docs/english/1990-1999/cfe/cfetreate.htm
Texto em Francês