Teve início hoje, 11 de abril de 2019, e vai prolongar-se até ao fim do dia de amanhã, na Cidade da Praia, a 2ª Reunião do Fórum Cibercrime – o fórum dos Ministérios Públicos lusófonos (trata-se de uma rede de magistrados do Ministério Público de todos os países da CPLP, vocacionado para a troca de experiências e boas práticas no combate ao cibercrime e na obtenção de prova em crimes por via ou no ambiente digital). Este Fórum foi criado pelo XIV Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP (em outubro de 2016) e teve a sua primeira reunião em Lisboa, em fevereiro de 2018. Presentemente, a Coordenação do Fórum é assegurada pelo Gabinete Cibercrime da Procuradoria-Geral da República de Portugal.

Esta segunda reunião, que decorre entre hoje e amanhã na Praia, conta com o apoio da Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde e do Conselho da Europa.

Associada à reunião, será realizada uma conferência internacional sobre a temática da “Luta contra o Cibercrime – Os Ministérios Públicos da CPLP no Contexto Global”.

Deste evento espera-se uma maior sensibilização dos participantes (maioritariamente magistrados do Ministério Público dos países da CPLP) para a temática da cibercriminalidade, implementado assim a capacidade para melhor investigar, no caso concreto. Espera-se também que esta partilha conduza a um melhor conhecimento comum sobre as legislações em matéria de cibercriminalidade e de obtenção de prova digital no espaço lusófono, detetando-se eventuais lacunas existentes e discutindo-se formas de as superar. Por último, espera-se sensibilizar os Estados representados que ainda não aderiram à Convenção de Budapeste a fazê-lo.

Divulga-se a agenda do evento.