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Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Organização: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-07-2021
Acordo entre a República Portuguesa e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa que revê em matéria fiscal o Acordo entre o Governo Português e a…
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais, Organizações internacionais
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-12-2020
Estatutos do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP)
Temas: Organizações internacionais
Organização: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Instrumento Multilateral - Conclusão 22-07-2010
Acordo de Cooperação Consular entre os Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Organização: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Instrumento Multilateral - Conclusão 24-07-2008
Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Temas: Vistos
Organização: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Instrumento Multilateral - Conclusão 02-11-2007
Emendas aos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), resultantes da adopção da Resolução sobre o Estabelecimento da Assembleia…
Temas: Organizações internacionais
Organização: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Instrumento Multilateral - Conclusão 02-11-2007
Protocolo Adicional Referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em Portugal
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-03-2007
Protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Organização: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-09-2006
Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Extradição
Organização: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Instrumento Multilateral - Conclusão 23-11-2005
Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
Organização: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Instrumento Multilateral - Conclusão 23-11-2005