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Decisão n.º 3/2019 do Comité de Embaixadores ACP-UE, de 17 de dezembro de 2019, que adota medidas transitórias nos termos do artigo 95.º, n.º 4, do…
Temas: Desenvolvimento, União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-12-2019
Acordo de Cooperação em Matéria de Parceria e Desenvolvimento entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a República Islâmica…
Temas: Desenvolvimento
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 18-02-2017
Acordo Interno entre os Representantes dos Governos dos Estados Membros, reunidos no Conselho, Relativo ao Financiamento da Ajuda Concedida pela…
Temas: Desenvolvimento
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-07-2006
Acordo Interno entre os Representantes dos Governos dos Estados Membros, Reunidos no Conselho, Que Altera o Acordo Interno de 18 de Setembro de 2000…
Temas: Desenvolvimento
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-04-2006
Protocolo de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Imamat Ismaili
Temas: Desenvolvimento
Organização: Imamat Ismaili
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-12-2005
Acordo Que Altera o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros,…
Temas: Desenvolvimento
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 25-06-2005
Convénio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos II e o Convénio de Administração do Fundo Multilateral de Investimentos II
Temas: Desenvolvimento
Organização: Banco Interamericano de Desenvolvimento (BIAD/IADB)
Instrumento Multilateral - Conclusão 09-04-2005
Acordo Interno entre os Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, Relativo ao Financiamento e à Gestão da Ajuda…
Temas: Desenvolvimento
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 23-09-2000
Acordo Interno entre os Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, Relativo às Medidas a Adoptar e aos Procedimentos a…
Temas: Desenvolvimento
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 18-09-2000
Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, bem como os seus anexos,…
Temas: Desenvolvimento
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 23-06-2000