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Convenção sobre a Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da…
Temas: Direito Internacional Privado
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 14-04-2005
Convenção Relativa à Proteção Internacional de Adultos
Temas: Direito Internacional Privado
Organização: Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Instrumento Multilateral - Conclusão 13-01-2000
Convenção Relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações…
Temas: Direito Internacional Privado
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 29-11-1996
Convenção Relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção Relativa à Competência Judiciária e à…
Temas: Direito Internacional Privado
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 29-11-1996
Convenção relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e Medidas de…
Temas: Direito Internacional Privado, Família
Organização: Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Instrumento Multilateral - Conclusão 19-10-1996
Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional
Temas: Direito Internacional Privado, Família
Organização: Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Instrumento Multilateral - Conclusão 29-05-1993
Convenção Relativa à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais, o Primeiro…
Temas: Direito Internacional Privado
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 18-05-1992
Convenção relativa à Adesão da Espanha e de Portugal à Convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e…
Temas: Direito Internacional Privado
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-05-1989
Convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial
Temas: Direito Internacional Privado
Instrumento Multilateral - Conclusão 16-09-1988
Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças
Temas: Direito Internacional Privado, Família
Organização: Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Instrumento Multilateral - Conclusão 25-10-1980