CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS
Convenção sobre a Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais, aberta à assinatura em Roma em 19 de Junho de 1980, bem como ao Primeiro e Segundo Protocolos Relativos à Sua Interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Organização:
União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 14-04-2005
Organização:
Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Instrumento Multilateral - Conclusão 13-01-2000
Organização:
União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 29-11-1996
Organização:
União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 29-11-1996
Organização:
Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Instrumento Multilateral - Conclusão 19-10-1996
Organização:
Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Instrumento Multilateral - Conclusão 29-05-1993
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