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Notícias PGR
30-03-20

Divulga-se a Diretiva nº 2/2020, de 30-03-2020, da Procuradora-Geral da República, relativa à "Atuação Funcional do Ministério Público no Período de...

30-03-20

Divulga-se a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 27 de março de 2020, que fixa  orientações para vigorarem...

Notas Práticas Cibercrime
30-03-20

Se da a conocer la Nota Práctica No 18/2020 de la Oficina Ciberdelito, que se centra en los aspectos operativos de cómo...

Notas Práticas Cibercrime
30-03-20

Divulga-se a Nota Prática nº 18/2020 do Gabinete Cibercrime, que incide sobre aspetos operativos da forma de proceder à...

COVID-19 – Violência Doméstica / Informação de segurança durante o isolamento – Portal CIG
27-03-20

Divulga-se o conteúdo do portal da CIG a respeito de algumas informações que, no atual período, assumem importância acrescida para uma melhor e eficaz proteção das vítimas do...

Notas Práticas Cibercrime
23-03-20

Se da a conocer la Nota Práctica 17/2020 de la Oficina Ciberdelito, sobre la aplicación de normas procesales temporales debido a la...

Notas Práticas Cibercrime
23-03-20

As from now it is available the Cybercrime Office Practical Note 17/2020 regarding the application of temporary procedural rules due...

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