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Quem somos

O Gabinete de Coordenação da Atividade do Ministério Público na área da Cibercriminalidade (Gabinete Cibercrime) tem sede na Procuradoria-Geral da República, de quem é diretamente dependente. Tem como escopo geral a coordenação interna, do Ministério Público, em tal área da criminalidade, a formação específica nesta matéria e o genérico estabelecimento de canais de comunicação com fornecedores de serviço de acesso às redes de comunicação, que permitam facilitar a sua colaboração na investigação criminal.

O Gabinete foi criado por Despacho do Procurador-Geral da República, a 7 de dezembro de 2011. É coordenado por um Procurador da República.

O Gabinete Cibercrime mantém uma rede de pontos de contacto em todo o território nacional (pelo menos, um magistrado por cada uma das Comarcas). Aos pontos de contacto da rede compete estabelecer a comunicação do Gabinete Cibercrime com os colegas da sua Comarca, partilhando, num sentido, as questões referentes a cibercrime e a obtenção de prova digital que se suscitarem nos processos concretos; no outro, o resultado dos debates que se forem suscitando.

Nalgumas Comarcas, o ponto de contacto é assegurado pelos magistrados a quem são distribuídos os inquéritos desta área (crimes previstos na Lei do Cibercrime e burlas informáticas) e os inquéritos em que haja particulares exigências na obtenção de prova digital ou em que se investiguem factualidades particularmente complexas, praticas com o uso de tecnologias. Nas restantes comarcas, sendo os pontos de contacto igualmente magistrados especializados nestas temáticas ou particularmente sensibilizados ou interessados nelas, são também um embrião de uma futura especialização na distribuição de processos deste tipo.

 

 

O Coordenador
Pedro Verdelho
Procurador da República