Rede Cibercrime – Reunião de Pontos de Contacto

Decorreu hoje, na Procuradoria-Geral da República, em Lisboa, uma reunião dos pontos de contacto da Rede Cibercrime, com a participação de magistrados de todo o país. A Rede Cibercrime é composta por 45 procuradores e está presente em todas as comarcas.

Foram discutidos temas relacionados com a utilização de Inteligência Artificial pelo Ministério Público (foi recentemente publicada a “Carta para a utilização ética de IA pelo MP”), a próxima entrada em vigor do chamado “pacote e-evidence”, a recente alteração à Lei do Cibercrime e o enquadramento jurídico das imagens de pessoas geradas por Inteligência Artificial (as chamadas “deepfake”), entre vários outros.