Resultados

169 resultados
Protocolo Adicional ao Acordo Judiciário entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Organização: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 04-11-1976
Convenção Internacional sobre a Emissão de Certidões Multilingues de Actos do Registo Civil
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Registo Civil
Organização: Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 08-09-1976
Acordo Judiciário entre Portugal e S. Tomé e Príncipe
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Organização: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-03-1976
Acordo Judiciário entre Portugal e a República de Cabo Verde
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Organização: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-02-1976
Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Extradição
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-10-1975
Convenção sobre Informação em Matéria Jurídica com respeito ao Direito Vigente e sua Aplicação
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Instrumento Multilateral - Conclusão 22-09-1972
Convenção sobre Auxílio Judicial
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Instrumento Multilateral - Conclusão 22-09-1972
Convenção sobre o Estabelecimento de Um Sistema de Registo de Testamentos
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Registo Civil
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 16-05-1972
Protocolo Emendando a Convenção Única sobre Estupefacientes de 1961
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Droga
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 25-03-1972
Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Droga
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 21-02-1971