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Protocolo, assinado em Bruxelas a 28 de Junho de 1987, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias,…
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-06-1987
Protocolo, assinado na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias, pelo qual estes dois Estados…
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-06-1987
Protocolo, assinado na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias, pelo qual estes dois Estados…
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-06-1987
Acordo Administrativo entre a República Portuguesa e a República do Uruguai Relativo à Aplicação da Convenção Ibero-Americana de Segurança Social
Temas: Segurança social
Organização: Uruguai
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-05-1987
Emendas à Convenção Relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional Especialmente como Habitat de Aves Aquáticas
Temas: Ambiente e meteorologia
Organização: Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-05-1987
Protocolo, assinado em Bruxelas em 27 de Maio de 1987, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias,…
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-05-1987
Protocolo, assinado na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias, pelo qual estes dois Estados…
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-05-1987
Convenção entre os Estados Membros das Comunidades Europeias Relativa à Aplicação do Princípio Ne Bis In Idem
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 25-05-1987
Emenda ao artigo X (2) da Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização Hidrográfica Internacional (OHI/IHO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-05-1987
Tratado de Extradição entre Portugal e a Austrália
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Extradição
Organização: Austrália
Instrumento Bilateral - Conclusão 21-04-1987