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Acordo, por troca de notas, entre os Governos de Portugal e da Noruega sobre a continuação, a título transitório, de pesca por navios portugueses na…
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
Organização: Noruega
Instrumento Bilateral - Conclusão 08-02-1977
Acordo Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Noruega
Temas: Cultura, educação e desporto
Organização: Noruega
Instrumento Bilateral - Conclusão 08-02-1977
Acordo Adicional à Convenção Geral entre Portugal e a França sobre Segurança Social
Temas: Segurança social
Organização: França
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-02-1977
Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Portugal e o Governo da República Popular de Moçambique
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-01-1977
Acordo Comercial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
Organização: Marrocos
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-01-1977
Acordo de Cooperação Económica e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
Organização: Marrocos
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-01-1977
Acordo Europeu sobre Transmissão de Pedidos de Assistência Judiciária
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-01-1977
Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Terrorismo
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-01-1977
Acordo Especial sobre Telecomunicações entre a República de Portugal e a República de Cabo Verde
Temas: Comunicações, telecomunicações
Organização: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 21-01-1977
Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Temas: Cultura, educação e desporto
Organização: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 21-01-1977