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Convenção Multilateral sobre Cooperação e Assistência Mútua entre as Direcções-Gerais das Alfândegas
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Instrumento Multilateral - Conclusão 11-09-1981
Convenção de Assistência Mútua Administrativa entre Portugal e Espanha com o Fim de Prevenir, Investigar e Reprimir as Infracções Aduaneiras
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Organização: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-05-1981
Convenção entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e…
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Organização: Alemanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 15-07-1980
Convenção entre a República Portuguesa e a República Italiana para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre…
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Organização: Itália
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-05-1980
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Regime Fiscal Aplicável aos Veículos Rodoviários…
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Organização: Alemanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-07-1979
Convenção entre a República Portuguesa e a República da Venezuela para Evitar a Dupla Tributação das Empresas de Transporte Aéreo, Relativamente aos…
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Organização: Venezuela
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-05-1978
Convenção entre os Governos de Portugal e da Suíça para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital, bem…
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Instrumento Bilateral - Conclusão 26-09-1974
Anexo E.3 da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Instrumento Multilateral - Conclusão 18-05-1973
Anexo E.5 da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Instrumento Multilateral - Conclusão 18-05-1973
Anexos D.1 e D.2 relativos, respectivamente, às regras de origem e às provas documentais de origem da Convenção Internacional para a Simplificação e…
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Instrumento Multilateral - Conclusão 18-05-1973