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Acordo entre os Governos de Portugal e Espanha em matéria de concessão de autorizações recíprocas aos radioamadores de cada um dos países com vista a…
Temas: Comunicações, telecomunicações
Organização: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-11-1983
Convenção de Cooperação Judiciária Relativa à Protecção de Menores entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Organização: França
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-07-1983
Convenção n.º 159 da Organização Internacional do Trabalho, respeitante à readaptação profissional e ao emprego de deficientes
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 20-06-1983
Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Organização: Organização Mundial das Alfândegas (OMA/WCO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 14-06-1983
Acordo por Troca de Notas sobre Vistos entre os Governos Português e dos Estados Unidos da América
Temas: Vistos
Organização: Estados Unidos da América
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-06-1983
Convenção para o Estabelecimento de Uma Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT)
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT)
Instrumento Multilateral - Conclusão 24-05-1983
Acordo de Cooperação entre a Ordem Soberana de Malta e Portugal
Temas: Amizade e cooperação
Organização: Ordem de Malta
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-05-1983
Emenda à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção
Temas: Ambiente e meteorologia
Instrumento Multilateral - Conclusão 30-04-1983
Protocolo n.º 6 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Relativo à Abolição da Pena de Morte
Temas: Direitos Humanos
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-04-1983
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo sobre Transportes Internacionais Rodoviários de Mercadorias
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
Organização: Luxemburgo
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-03-1983