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Acordo de Transporte Aéreo entre Portugal e S. Tomé e Príncipe
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-03-1976
Acordo Judiciário entre Portugal e S. Tomé e Príncipe
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Organização: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-03-1976
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Hungria sobre Cooperação no Domínio do Turismo
Temas: Turismo
Organização: Hungria
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-03-1976
Convenção Europeia para a Protecção dos Animais nos Locais de Criação
Temas: Protecção dos Animais
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-03-1976
Acordo Relativo a Transporte Aéreo entre Portugal e Cabo Verde
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-02-1976
Acordo Judiciário entre Portugal e a República de Cabo Verde
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Organização: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-02-1976
Acordo de Cooperação nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Cartografia e Segurança da Navegação entre a República de Portugal e a República de…
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-02-1976
Acordo Geral sobre Migração entre Portugal e Cabo Verde
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Organização: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-02-1976
2.º Protocolo Adicional ao Convénio de 29 de Maio de 1968, entre Portugal e Espanha, para Regular o Uso e o Aproveitamento Hidráulico dos Troços…
Temas: Fronteiras
Subtemas: Rios internacionais
Organização: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-02-1976
Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Popular da Hungria
Temas: Cultura, educação e desporto
Organização: Hungria
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-01-1976