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Acordo de Cooperação sobre Navegação por Satélite entre a União Europeia e os seus Estados Membros e o Reino da Noruega
Temas: Comunicações, telecomunicações
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 22-09-2010
Convenção sobre a Repressão de Atos Ilícitos Relacionados com a Aviação Civil Internacional
Temas: Direito Penal Internacional
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-09-2010
Protocolo Suplementar à Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves
Temas: Direito Penal Internacional
Organização: Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-09-2010
Protocolo e Protocolo Adicional que alteram a Convenção entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo para Evitar as Duplas Tributações…
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Organização: Luxemburgo
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-09-2010
Convenção entre a República Portuguesa e a República da Colômbia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos…
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Organização: Colômbia
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-08-2010
Convenção entre a República Portuguesa e a República do Panamá para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre…
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Instrumento Bilateral - Conclusão 27-08-2010
Acordo entre a República Portuguesa e a Federação de São Cristóvão e Neves sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Organização: São Cristóvão e Neves
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-07-2010
Acordo entre a República Portuguesa e a Federação de São Cristóvão e Neves sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Organização: São Cristóvão e Neves
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-07-2010
Estatutos do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP)
Temas: Organizações internacionais
Organização: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Instrumento Multilateral - Conclusão 22-07-2010
Acordo entre a República Portuguesa e a República do Cazaquistão sobre supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos
Temas: Vistos
Organização: Cazaquistão
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-07-2010