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Emendas aos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), resultantes da adopção da Resolução sobre o Estabelecimento da Assembleia…
Temas: Organizações internacionais
Organização: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Instrumento Multilateral - Conclusão 02-11-2007
Acordo entre a República Portuguesa e a República Checa Relativo à Troca e à Protecção Mútua de Informação Classificada
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Organização: República Checa
Instrumento Bilateral - Conclusão 25-10-2007
Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais
Temas: Direito Penal Internacional
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 25-10-2007
Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca sobre a Troca e a Protecção Mútua de Informação Classificada
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Organização: República Eslovaca
Instrumento Bilateral - Conclusão 25-10-2007
Tratado entre o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos e a República Portuguesa visando a Criação da…
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Instrumento Multilateral - Conclusão 18-10-2007
Acordo entre a República Portuguesa e a República Italiana sobre a Protecção Recíproca de Informação Classificada
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Organização: Itália
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-10-2007
Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Montenegro
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-10-2007
Acordo de Segurança entre a República Francesa, a República Italiana, a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre a Protecção de Informação…
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Instrumento Multilateral - Conclusão 11-10-2007
Acordo entre a Irlanda, o Reino dos Países Baixos, o Reino de Espanha, a República Italiana, a República Portuguesa, a República Francesa e o Reino…
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Droga
Organização: Centro de Análise e Operações Marítimas Narcóticos (MAOC-N)
Instrumento Multilateral - Conclusão 30-09-2007
Acordo entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai sobre Cooperação no Domínio da Defesa
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Organização: Uruguai
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-09-2007