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Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
Organização: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Instrumento Multilateral - Conclusão 23-11-2005
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre Cooperação Transfronteiriça em Matéria Policial e Aduaneira
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação policial
Organização: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-11-2005
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha em Matéria de Reconhecimento Específico de Autorizações Especiais de Trânsito
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
Organização: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-11-2005
Acordo de Sede entre a República Portuguesa e o Grupo Internacional de Estudos do Cobre, o Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e Zinco e o Grupo…
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Grupo Internacional de Estudos do Cobre (GIEC/ICSG)
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-11-2005
Protocolo entre a República Portuguesa e a Irlanda que Revê a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de…
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Organização: Irlanda
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-11-2005
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Hungria nas Áreas da Educação, Ciência, Ensino Superior, Cultura, Juventude,…
Temas: Cultura, educação e desporto
Organização: Hungria
Instrumento Bilateral - Conclusão 03-11-2005
Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil
Temas: Turismo
Organização: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-10-2005
Convenção Quadro do Conselho da Europa Relativa ao Valor do Património Cultural para a Sociedade
Temas: Cultura, educação e desporto
Subtemas: Património cultural
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-10-2005
Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e o respectivo anexo
Temas: Cultura, educação e desporto
Organização: Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 20-10-2005
Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto e seus anexos I e II
Temas: Cultura, educação e desporto
Organização: Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 19-10-2005