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Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre Cooperação Transfronteiriça entre Instâncias e Entidades Territoriais
Temas: Fronteiras
Subtemas: Cooperação transfronteiras
Organização: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 03-10-2002
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Roménia sobre Readmissão de Pessoas em Situação Irregular
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Organização: Roménia
Instrumento Bilateral - Conclusão 26-09-2002
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Bulgária sobre Contratação Recíproca dos Respectivos Nacionais
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Organização: Bulgária
Instrumento Bilateral - Conclusão 26-09-2002
Decisão do Conselho de 25 de Junho e de 23 de Setembro de 2002, que altera o acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por…
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 23-09-2002
Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil para Rectificação do Artigo 9.º do Tratado de Amizade,…
Temas: Amizade e cooperação
Organização: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-09-2002
Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Instrumento Multilateral - Conclusão 09-09-2002
Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Suécia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o…
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Organização: Suécia
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-08-2002
Acordo entre os Estados Parte da Convenção para o Estabelecimento da Agência Espacial Europeia e a Agência Espacial Europeia para a Protecção e Troca…
Temas: Organizações internacionais
Organização: Agência Espacial Europeia (AEE/ESA)
Instrumento Multilateral - Conclusão 19-08-2002
Acordo sobre Estabelecimento de Requisitos Comuns Máximos para a Instrução de Processos de Visto de Curta Duração entre os Estados membros da…
Temas: Vistos
Organização: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Instrumento Multilateral - Conclusão 30-07-2002
Acordo sobre Concessão de Vistos de Múltiplas Entradas para Determinadas Categorias de Pessoas entre os Estados membros da Comunidade dos Países de…
Temas: Vistos
Organização: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Instrumento Multilateral - Conclusão 30-07-2002