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Tratado entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha através do qual se estabelece a linha de fecho das desembocaduras dos rios Minho e Guadiana…
Temas: Fronteiras
Subtemas: Rios internacionais
Organização: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-05-2017
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas de Membros da Família do Pessoal das Missões…
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Organização: Croácia
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-05-2017
Acordo entre a República Portuguesa e a República do Paraguai sobre a Transferência de Pessoas Condenadas
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Transferência de pessoas condenadas
Organização: Paraguai
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-05-2017
Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, que cria o Prémio…
Temas: Cultura, educação e desporto
Organização: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 05-05-2017
Acordo entre a República Portuguesa e a República Islâmica do Irão sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Especiais e…
Temas: Vistos
Organização: Irão
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-04-2017
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo no Domínio do Turismo
Temas: Turismo
Organização: Luxemburgo
Instrumento Bilateral - Conclusão 05-04-2017
Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa de Cooperação Educativa e Linguística
Temas: Cultura, educação e desporto
Organização: França
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-03-2017
Acordo sobre as Atividades Remuneradas de Membros da Família do Pessoal Diplomático e Consular entre a República Portuguesa e a República de Cabo…
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Organização: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-02-2017
Acordo de Cooperação em Matéria de Parceria e Desenvolvimento entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a República Islâmica…
Temas: Desenvolvimento
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 18-02-2017
Acordo de Segurança entre a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos, a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre a…
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Instrumento Multilateral - Conclusão 03-02-2017