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Acordo de Cooperação Económica entre a República Portuguesa e a República da Tunísia
Instrumento Bilateral
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
Local de conclusão: 
Tunes
Data de Conclusão: 
23/03/2010
Inicío de vigência: 
15/11/2016
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 4/2016

Publicação: 

Diário da República I, n.º 216, de 10/11/2016

Instrumentos modificados: 

Nos termos do artigo 10.º, n.º 2,  aquando da sua entrada em vigor, este Acordo revoga e substitui o Acordo Comercial entre o Governo da República Tunisina e o Governo da República Portuguesa, assinado em Tunes, a 9 de Novembro de 1974 (aprovado pelo Decreto n.º 59/75, de 15 de fevereiro), e o Acordo Quadro de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Tunisina, assinado em Tunes, a 14 de Dezembro de 1988 (aprovado pelo Decreto n.º 3/90, de 16 de janeiro).

Avisos: 

Aviso n.º 127/2017, de 22.11.2017 - torna público terem sido cumpridos os respetivos requisitos do direito interno de entrada em vigor do Acordo

Texto em Português:
https://dre.pt/application/conteudo/75708273