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Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da China sobre Supressão Mútua de Vistos para Portadores de Passaportes Diplomáticos
Instrumento Bilateral
Temas: Vistos
Local de conclusão: 
Pequim
Data de Conclusão: 
25/04/2019
Inicío de vigência: 
06/12/2019
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 25/2019

Publicação: 

Diário da República I, n.º 194, de 09/10/2019

Avisos: 

Aviso n.º 17/2020, de 11/03/2020 - torna público terem sido cumpridos os respetivos requisitos de direito interno para aprovação do Acordo.

Texto em Português:
https://files.dre.pt/1s/2019/10/19400/0001100021.pdf