Protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa

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Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

Local de conclusão:

Cidade da Praia

Data de Conclusão:

15/09/2006

Data de assinatura por Portugal:

15/09/2006

Data de depósito de instrumento de ratificação:

06/11/2013

Início de vigência relativamente a Portugal:

06/11/2013

Diplomas de aprovação:

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 90/2013; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 73/2013

Publicação:

Diário da República I, n.º 124, de 01/07/2013

Avisos:

Aviso n.º 13/2014, de 03/02/2014 - torna público que a República Portuguesa depositou, o seu instrumento de ratificação relativo ao Protocolo

Texto em Português: