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Protocolo Adicional à Carta Social Europeia Prevendo Um Sistema de Reclamações Colectivas
Temas: Trabalho
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 09-11-1995
Convenção para a Cooperação no Âmbito da Conferência Ibero-Americana
Temas: Amizade e cooperação
Organização: Conferência Ibero-Americana
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-10-1995
IV Protocolo Adicional à Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais Que Podem Ser Consideradas como Produzindo…
Temas: Direito Internacional Humanitário
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 13-10-1995
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Namíbia Relativo ao Transporte Aéreo
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: Namíbia
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-10-1995
Segundo e Terceiro Protocolos ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços e as alterações à lista de compromissos específicos das Comunidades…
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
Organização: Organização Mundial do Comércio (OMC/WTO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 06-10-1995
Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República da Venezuela sobre Supressão de Vistos em Passaportes Comuns
Temas: Vistos
Organização: Venezuela
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-09-1995
Protocolo Relativo a Uma Emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, de 29 de Setembro de 1995
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 29-09-1995
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Letónia sobre a Promoção e a Protecção Mútua de Investimentos e respectivo…
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
Organização: Letónia
Instrumento Bilateral - Conclusão 27-09-1995
Protocolo de Cooperação no Domínio da Administração Autárquica entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau
Temas: Administração pública, função pública
Organização: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-09-1995
Código Ibero-Americano de Segurança Social e os seus Protocolos Primeiro e Segundo
Temas: Segurança social
Instrumento Multilateral - Conclusão 19-09-1995