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Protocolo de Cooperação no Domínio Eleitoral entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Temas: Outros
Organização: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-07-1995
Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Tunísia,…
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-07-1995
Acordo Especial de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Angola em Matéria de Segurança Interna
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Organização: Angola
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-07-1995
Acordo entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa Nacional da República da Polónia em Matéria de…
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Organização: Polónia
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-07-1995
Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Minho entre as Localidades de…
Temas: Fronteiras
Subtemas: Pontes, Acessibilidades
Organização: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-07-1995
Acordo de Cooperação na Área Militar entre o Ministério da Defesa Nacional de Portugal e o Ministério da Defesa Nacional da Roménia
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Organização: Roménia
Instrumento Bilateral - Conclusão 10-07-1995
Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca sobre Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos e respectivo Protocolo
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
Organização: República Eslovaca
Instrumento Bilateral - Conclusão 10-07-1995
Emendas ao anexo à Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos, 1978, e o Código de…
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 07-07-1995
Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para Pessoal de Navios de Pesca, Convenção STCW F
Temas: Trabalho
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 07-07-1995
Convenção do Unidroit sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados
Temas: Cultura, educação e desporto
Subtemas: Património cultural
Organização: Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT)
Instrumento Multilateral - Conclusão 24-06-1995