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Convenção-Quadro Europeia para a Cooperação Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais
Temas: Fronteiras
Subtemas: Cooperação transfronteiras
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 21-05-1980
Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões Relativas à Guarda de Menores e sobre o Restabelecimento da Guarda de Menores
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 20-05-1980
Convenção entre a República Portuguesa e a República Italiana para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre…
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Organização: Itália
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-05-1980
Acordo Especial de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau no Domínio da Assistência aos Diminuídos de Guerra
Temas: Outros
Organização: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 13-05-1980
Protocolo Adicional ao Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau
Temas: Cultura, educação e desporto
Organização: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 13-05-1980
Acordo de Turismo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino Achemita da Jordânia
Temas: Turismo
Organização: Jordânia
Instrumento Bilateral - Conclusão 13-05-1980
Acordo Comercial e Económico e de Cooperação Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino Achemita da Jordânia
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
Organização: Jordânia
Instrumento Bilateral - Conclusão 13-05-1980
Convenção Relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF) e Regras Uniformes CIV e CIM, que constituem os apêndices I e II da Convenção
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte ferroviário
Organização: Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários (OTIF)
Instrumento Multilateral - Conclusão 09-05-1980
Acordo Comercial e de Cooperação Económica e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Argentina
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
Organização: Argentina
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-04-1980
Acordo de Cooperação no Domínio da Pesca entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República Portuguesa
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
Organização: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-04-1980