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Acordo sobre as Condições de Exercício da Atividade das Frotas Portuguesa e Espanhola nas Águas de Ambos os Países, entre a República Portuguesa e o…
Subtemas: Pescas
Organização: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-06-2021
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Elementos…
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Organização: Reino-Unido
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-06-2021
Acordo entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra Relativo à Cooperação nos Domínios da Cultura, Educação, Turismo e e-Government
Temas: Cultura, educação e desporto, Turismo
Organização: Andorra
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-06-2021
Convenção-Quadro para a Promoção da Circulação do Talento no Espaço Ibero-Americano
Temas: Cultura, educação e desporto, Circulação de pessoas, Migrações
Organização: Conferência Ibero-Americana
Instrumento Multilateral - Conclusão 21-04-2021
Alteração ao Acordo Relativo à Transferência e Mutualização das Contribuições para o Fundo Único de Resolução entre os Estados-Membros da União…
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-01-2021
Alteração ao Tratado Que Cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade entre os Estados-Membros da União Económica e Monetária
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-01-2021
Acordo entre a República Portuguesa e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa que revê em matéria fiscal o Acordo entre o Governo Português e a…
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais, Organizações internacionais
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-12-2020
Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a…
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 14-12-2020
Acordo entre a República Portuguesa e a Organização Europeia de Direito Público para o Estabelecimento de um Escritório Regional em Portugal
Temas: Organizações internacionais
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Organização Europeia de Direito Público (OEDP/EPLO)
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-10-2020
Acordo entre a República Portuguesa e a República Helénica sobre Cooperação em Matéria de Defesa
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Organização: Grécia
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-10-2020