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01-03 |
Nomeação e colocação como procuradores da República, provenientes do 37.º curso normal de formação |
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29-02 |
José Eduardo Moreira Alves D'Oliveira Guerra (Procurador-Geral Adjunto): Nomeação, em comissão de serviço, para o Supremo Tribunal de Justiça |
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07-02 |
João Figueiredo Saraiva (Procurador da República, em regime de estágio): Cessação de funções |
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07-02 |
Maria da Graça Mendes Fernandes (Procuradora da República): aposentação/jubilação |
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07-02 |
Nomeação de procuradores da República em regime de estágio provenientes do 39.º curso normal de formação |
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02-02 |
Nomeação, em comissão de serviço, de magistrados do Ministério Público coordenadores de comarca |
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02-02 |
Eduardo Manuel Soeiro Cardoso (Procurador da República): Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação |
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01-02 |
Autorização para o exercício de funções de magistrados do Ministério Público jubilados durante o ano de 2024 |
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29-01 |
Celso José das Neves Manata (Procurador-Geral-Adjunto: Nomeação como Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça |
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25-01 |
Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho (Procurador-Geral-Adjunto): Nomeação, em comissão de serviço, para exercer funções de Procurador-Geral Regional de Évora |
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25-01 |
Edite Paula de Almeida Pinho (Procuradora da República): Nomeação, em comissão de serviço, como dirigente de secção no DIAP Regional do Porto |
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25-01 |
António Pedro Abreu de Almeida (Procurador da República): Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação |
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19-01 |
Osvaldo José Pereira da Silva Pina, Procurador-Geral Regional de Évora: Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação |
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05-01 |
Helena Isabel Ribeiro Carmelo Dias Bolieiro (Juíza Desembargadora): Nomeação, em comissão de serviço, como vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República |
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04-01 |
António Jorge Dias Carreira (Procurador-Geral-Adjunto): Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação |
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04-01 |
Maria Manuela Basílio Luís (Procuradora-Geral-Adjunta): Autorização para o exercício de funções de magistrada do Ministério Público jubilada |