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07-12 |
João Conde Correia dos Santos (Procurador da República): Renovação da comissão de serviço como vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República |
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07-12 |
José da Silva Ponte (Procurador-Geral-Adjunto): Renovação da comissão de serviço, por um ano, junto da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas e de Auditor Jurídico junto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores |
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04-12 |
João Manuel de Matos Ramos (Procurador-Geral-Adjunto): Nomeação, em comissão de serviço, para exercer funções de Diretor do Departamento das Tecnologias e Sistemas de Informação da Procuradoria-Geral da República, em acumulação com as funções |
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28-11 |
Fernanda da Conceição Pêgo Felizardo Oliveira (Procuradora-Geral-Adjunta): Autorização para o exercício de funções de magistrada do Ministério Público jubilada |
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28-11 |
José Manuel Coelho Nabais (Procurador-Geral-Adjunto): Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação |
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23-11 |
Raquel Barros Silva (Procuradora da República): Concessão de licença de longa duração |
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23-11 |
Procuradores da República: Anulação de colocação, por permuta |
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30-10 |
Maria de Lurdes Parada Gonçalves Lopes (Procuradora-Geral-Adjunta):Nomeação, em comissão de serviço, para exercer funções de Diretora do DIAP Regional de Lisboa, em agregação com as funções de Direção do DIAP da comarca de Lisboa |
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26-10 |
Fernanda da Conceição Pêgo Felizardo Oliveira (Procuradora-Geral-Adjunta): Autorização para o exercício de funções de Procuradora-Geral-Adjunta jubilada |
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26-10 |
António Francisco de Araújo Lima Cluny (Procurador-Geral-Adjunto): Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação |
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26-10 |
João António Ribeiro Farinha (Procurador da República): Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação |
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26-10 |
José Manuel Jarnac de Freitas (Procurador-Geral-Adjunto): Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação |
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17-10 |
Jorge Miguel Machado Martins (Procurador da República): nomeação, em comissão de serviço, de inspetor do Ministério Público |
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16-10 |
Sofia Cristina Salgado Ramos (Procuradora da República):Nomeação, em comissão de serviço, como diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal da Comarca da Madeira |
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11-10 |
Luísa Isabel Vieira Verdasca Sobral Matias Pinto (Procuradora-Geral-Adjunta): Nomeação, em comissão de serviço, para exercer funções de auditora jurídica junto dos Ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna, em acumulação de funções |
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28-09 |
Designação, a tempo integral, dos membros permanentes para o Conselho Superior do Ministério Público |
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28-09 |
Vítor Manuel Vieira de Magalhães (Procurador-Geral-Adjunto): autorização para o exercício de funções de procurador-geral-adjunto jubilado |
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27-09 |
Nomeação de Procuradores-Gerais-Adjuntos como Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça |
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21-09 |
António Joaquim Chaves Baloca (Procurador-Geral-Adjunto): aposentação/jubilação |
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21-09 |
João António Raposo Marques Vidal (Procurador-Geral-Adjunto): aposentação/jubilação |
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21-09 |
Movimento ordinário de magistrados do Ministério Público - Retificação da Deliberação |
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06-09 |
Procuradores da República: colocação, por permuta |
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31-08 |
Nomeação, em comissão de serviço, de procuradores da República para os Departamentos de Investigação e Ação Penal Regionais e SEIVD |
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31-08 |
Nomeação, em comissão de serviço, de procuradores da República para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal |
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31-08 |
Nomeação e colocação como procuradores da República, auxiliares - 1. nomeação |
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31-08 |
Nomeação, em comissão de serviço, de magistrados do Ministério Público para os Supremos Tribunais |
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31-08 |
Ricardo Lopes Dinis Pedro: nomeação, em comissão de serviço, para exercer o cargo de Vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República |
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31-08 |
Movimento Ordinário de Magistrados do Ministério Público |
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29-08 |
Maria Luísa Campos Champalimaud de Bragança Barahona Trejaût (Procuradora da República): desligamento do serviço por motivo de aposentação por incapacidade |
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29-08 |
Vítor Manuel Vieira de Magalhães (Procurador-Geral-Adjunto): desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação |