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Acordo Relativo ao Salvamento dos Astronautas, Regresso dos Astronautas e Restituição dos Objectos Lançados no Espaço Extra-Atmosférico
Temas: Direito do espaço
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 22-04-1968
Convenção entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal…
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Organização: Reino-Unido
Instrumento Bilateral - Conclusão 27-03-1968
Convenção Europeia sobre Funções Consulares, incluindo os respectivos anexos I e II, Protocolo à Convenção Europeia sobre Funções Consulares Relativo…
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 11-12-1967
Convenção entre a Bélgica, a República Federal da Alemanha, a França, a Itália, o Luxemburgo e os Países Baixos para Assistência Mútua entre as…
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Instrumento Multilateral - Conclusão 07-09-1967
Acto de Estocolmo de 14 de Julho de 1967, modificado em 2 de Outubro de 1979, que procede à revisão do Acordo de Madrid Relativo ao Registo…
Temas: Propriedade industrial e intelectual
Organização: Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 14-07-1967
Acto de Estocolmo do Acordo de Lisboa Relativo à Protecção das Denominações de Origem e ao Seu Registo Internacional
Temas: Propriedade industrial e intelectual
Organização: Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 14-07-1967
Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 14-07-1967
Acto de Estocolmo da Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial
Temas: Propriedade industrial e intelectual
Organização: Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 14-07-1967
Acordo Internacional Relativo às Normas para o Estabelecimento de Tarifas dos Serviços Aéreos Regulares
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-07-1967
Convenção n.º 127, sobre o peso máximo de cargas a transportar por um só trabalhador
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-06-1967