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Convenção Relativa à Luta contra a Corrupção em Que Estejam Envolvidos Funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Corrupção
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-05-1997
Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Internacional do Direito do Mar
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 23-05-1997
Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: África do Sul
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-05-1997
Convenção sobre o Direito Relativo à Utilização dos Cursos de Água Internacionais para Fins Diversos dos de Navegação
Temas: Ambiente e meteorologia
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 21-05-1997
Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e…
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 21-05-1997
Protocolo do Acordo de Parceria e de Cooperação Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e…
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-05-1997
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia sobre a Promoção e a Protecção Mútua de Investimentos e respectivo Protocolo
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
Organização: Eslovénia
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-05-1997
Quarto Protocolo ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços e as alterações à Lista de Compromissos Específicos das Comunidades Europeias e seus…
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
Organização: Organização Mundial do Comércio (OMC/WTO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-04-1997
Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa
Temas: Cultura, educação e desporto
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 11-04-1997
Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-04-1997