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Protocolo de 2005 relativo à Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima
Temas: Direito Penal Internacional
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 14-10-2005
Protocolo de 2005 Relativo ao Protocolo para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança das Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma…
Temas: Direito Penal Internacional
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 14-10-2005
Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre Cooperação no Domínio da Defesa
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Organização: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 13-10-2005
Acordo para a Protecção de Informação Classificada entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Organização: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 13-10-2005
Alterações aos Estatutos do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP)
Temas: Cultura, educação e desporto
Organização: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Instrumento Multilateral - Conclusão 20-07-2005
Instrumento entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, feito em Washington em 14 de Julho de 2005, conforme o n.º 3 do artigo 3.º…
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
Organização: Estados Unidos da América
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-07-2005
Instrumento entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, feito em Washington em 14 de Julho de 2005, conforme o n.º 2 do artigo 3.º…
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Extradição
Organização: Estados Unidos da América
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-07-2005
Protocolo Adicional ao Tratado sobre o Estatuto da EUROFOR
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Instrumento Multilateral - Conclusão 12-07-2005
Emendas à Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares
Temas: Energia
Subtemas: Energia nuclear
Organização: Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA/IAEA)
Instrumento Multilateral - Conclusão 08-07-2005
Convenção entre a República Portuguesa e a República do Chile para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre…
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Organização: Chile
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-07-2005