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Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre a Criação de Postos Mistos de Fronteira
Temas: Fronteiras
Organização: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-11-1997
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo à Cooperação Judiciária em Matéria Penal e Civil
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Organização: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-11-1997
Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Minho, entre as Localidades de…
Temas: Fronteiras
Subtemas: Pontes, Acessibilidades
Organização: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-11-1997
Convenção Europeia sobre a Nacionalidade
Temas: Nacionalidade
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 06-11-1997
Protocolo ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marinho, na sequência da adesão da…
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 30-10-1997
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Angola sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
Organização: Angola
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-10-1997
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Angola no Domínio do Ensino Superior
Temas: Cultura, educação e desporto
Organização: Angola
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-10-1997
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Bulgária sobre Readmissão de Pessoas em Situação Irregular
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Organização: Bulgária
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-10-1997
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Bulgária sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes…
Temas: Vistos
Organização: Bulgária
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-10-1997
Tratado de Amesterdão, que altera o Tratado da União Europeia
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 02-10-1997