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31-10 |
Manuel Frederico Lourenço Pacheco Ferreira (Procurador da República): aposentação/jubilação |
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31-10 |
Auditora jurídica (Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia): nomeação, em comissão de serviço |
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21-10 |
Plácido Mariano Conde de Sousa Rodrigues Fernandes (Procurador da República): concessão de licença sem remuneração, no período compreendido entre 1 de novembro de 2014 e 30 de abril de 2016 |
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21-10 |
Procuradores-Adjuntos: transferência, por permuta |
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20-10 |
Procurador da República: renovação de comissão eventual de serviço no Departamento Central de Investigação e Ação Penal |
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03-10 |
Procuradores-Adjuntos: transferência, por permuta |
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03-10 |
Procuradoras-Adjuntas: transferência, por permuta |
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03-10 |
Inspetores do Ministério Público: renovação de comissões de serviço |
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23-09 |
Movimento extraordinário: retificação |
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18-09 |
Coordenador da Comarca de Évora: nomeação, em comissão de serviço |
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11-09 |
Vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República: renovação de comissão de serviço |
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08-09 |
António Carvalho Gomes (Procurador-Geral-Adjunto): aposentação/jubilação |
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04-09 |
Procurador-Geral Distrital de Évora: nomeação, em comissão de serviço |
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04-09 |
Vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República: nomeação, em comissão de serviço |
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01-09 |
Inspetor do Ministério Público: nomeação, em comissão de serviço |
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01-09 |
Diretor do Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra: nomeação, em comissão de serviço |
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31-07 |
Manuel de Araújo Martins (Procurador-Geral-Adjunto): aposentação/jubilação |
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31-07 |
Manuel Augusto Barros Lopes (Procurador-Adjunto): aposentação/jubilação |
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30-06 |
João Manuel de Almeida Bretes (Procurador da República): aposentação/jubilação |
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03-06 |
Carlos Alberto dos Santos Monteiro (Procurador-Geral-Adjunto): aposentação/jubilação |
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15-05 |
Afonso Joaquim Sousa Pinto Paiva (Procurador da República): aposentação/jubilação |
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12-05 |
Procuradores-Gerais-Adjuntos colocados nos Supremos Tribunais: renovação de comissões de serviço |
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09-05 |
Mário Gomes Silveira (Procurador-Adjunto): aposentação/jubilação |
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07-05 |
Procurador-Geral-Adjunto no Tribunal da Relação de Guimarães: nomeação, como auxiliar |
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07-05 |
Inspetor do Ministério Público: nomeação, em comissão de serviço |
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13-01 |
Maria Helena Santos Silva Varandas (Procuradora-Geral-Adjunta): aposentação/jubilação |
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09-01 |
José Marques Rodrigues (Procurador-Geral-Adjunto aposentação/jubilação |
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08-01 |
Carlos Manuel Fernandes (Procurador da República): aposentação/jubilação |
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07-01 |
Judite Rodrigues Resende (Procuradora da República): aposentação/jubilação |