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Acordo entre a República Portuguesa e a República de Angola para o Reconhecimento Mútuo de Títulos de Condução
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
Organização: Angola
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-02-2008
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa sobre o Reconhecimento de Períodos de Estudos e de Graus e Diplomas…
Temas: Cultura, educação e desporto
Organização: França
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-02-2008
Protocolo Adicional à Convenção relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR), sobre a declaração de expedição…
Subtemas: Transporte rodoviário
Organização: Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE)
Instrumento Multilateral - Conclusão 20-02-2008
Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e o Reino Hachemita da Jordânia
Temas: Turismo
Organização: Jordânia
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-02-2008
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino Hachemita da Jordânia sobre Cooperação Económica
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
Organização: Jordânia
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-02-2008
Acordo de Sede entre a República Portuguesa e o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia, assinado em Braga em 19 de Janeiro de 2008
Temas: Organizações internacionais
Organização: Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia (INL)
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-01-2008
Acordo de Sede entre a República Portuguesa e o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia
Temas: Organizações internacionais
Conclusão 19-01-2008
Acordo Que Revê o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo à Constituição de Um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica
Temas: Energia
Organização: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-01-2008
Acordo para a Protecção da Matéria Classificada entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Organização: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 10-01-2008
Acordo entre a República Portuguesa e as Nações Unidas sobre a Execução de Sentenças do Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia
Temas: Direito Penal Internacional
Subtemas: Tribunais penais internacionais
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-12-2007