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Protocolo contra o Fabrico e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, Suas Partes, Componentes e Munições, Adicional à Convenção das Nações Unidas contra…
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 31-05-2001
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Estónia Relativo a Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
Organização: Estónia
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-05-2001
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, da República Popular da China, Relativo à…
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Transferência de pessoas condenadas
Organização: Hong Kong
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-05-2001
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, da República Popular da China, Relativo à…
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Extradição
Organização: Hong Kong
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-05-2001
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, da República Popular da China, Relativo ao…
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
Organização: Hong Kong
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-05-2001
Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China
Temas: Amizade e cooperação
Organização: Macau
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-05-2001
Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes
Temas: Ambiente e meteorologia
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 22-05-2001
Convenção sobre a Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Temas: Segurança social
Organização: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 10-04-2001
Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da…
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 09-04-2001
Acordo Geral de Segurança sobre Protecção de Matérias Classificadas entre a República Portuguesa e o Reino da Suécia
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Organização: Suécia
Instrumento Bilateral - Conclusão 09-04-2001